A Assembleia da República decidiu, na semana finda, pôr termo à guerra entre o Tribunal Supremo (responsável pelos Tribunais Judiciais de Distrito) e o Conselho Constitucional, dando plenos poderes ao segundo órgão para declarar nulidade de processos eleitorais em caso de irregularidades. Esta “solução” foi aprovada por consenso pelas três bancadas parlamentares, mas representa um “tiro no pé” por parte da Renamo.
Texto: Amad Canda
A confusão instalada após as eleições autárquicas de Outubro de 2023, com a oposição a queixar-se de fraude eleitoral numa gama de autarquias um pouco por todo o País, desencadeou vários processos a nível dos Tribunais Judiciais de Distrito (TJD), tendo alguns decidido declarar nulas as eleições.
Facto é que grande parte das decisões dos TJD acabou por ser invalidada pelo Conselho Constitucional, o que abriu uma guerra entre este órgão e o Tribunal Supremo. A questão fundamental era quem, afinal, entre os tribunais e o Conselho Constitucional, tem competências para declarar nula uma eleição.
Para pôr cobro a esta querela, as três bancadas parlamentares da Assembleia da República (Frelimo, Renamo e MDM) deliberaram que os TJD têm competências para ordenar a recontagem de votos. Já o Conselho Constitucional passa a deter o poder de anular e mandar repetir as eleições.
O voto da Renamo, que até hoje se queixa de ter sido prejudicado pelo Conselho Constitucional – em certas autarquias, como é o caso da cidade de Maputo, a Renamo acusa o órgão de ter tomado decisões com base em cópias de editais, e não nos documentos originais – chama atenção, na medida em que é um voto contra os interesses do próprio partido.
A opinião é do analista político Ernesto Júnior. Júnior argumenta lembrando que as decisões tomadas pelo Conselho Constitucional são irrecorríveis, pelo que, a partir de agora, a “perdiz” só terá uma instância para recorrer. “Ao votar ao lado da Frelimo, a oposição votou contra os seus interesses. Sobretudo a Renamo, é um contra-senso o seu sentido de voto”.
O analista não acredita, ainda assim, que a Renamo se tenha distraído ou que não tenha noção das consequências que advirão da concessão de plenos poderes ao Conselho Constitucional. Pelo contrário, explica este alinhamento aos interesses do partido no poder com “acordos” debaixo do pano.
“Se prestar atenção, há-de perceber que estão a surgir novos-ricos no País, ricos da Renamo. Enriquecem mesmo a partir destes acordos”, explica a fonte, acrescentando que, efectivamente, a “perdiz” não está interessada em ganhar o poder.
