Não obstante o enorme esforço financeiro feito pelo Governo com vista a garantir os direitos de transmissão dos jogos do Campeonato Africano das Nações (CAN) à Televisão de Moçambique (TVM), a Empresa de Transporte e Multiplexação (TMT) está a negar a milhares de moçambicanos o direito de assistir ao CAN. É que na plataforma TMT a televisão pública não transmite o certame.
Texto: Dossiers & Factos
Ao contrário do que habituou aos moçambicanos nos seus tempos áureos, a TVM perdeu o hábito de transmitir integralmente grandes provas desportivas internacionais, tais como mundial, CAN e jogos olímpicos. Este ano, porém, a estação pública pressionou o Governo a fazer esforço financeiro para poder transmitir o CAN, que decorre na Costa do Marfim.
Achando-se desprovida de fundos, a TVM recorreu ao Executivo para conseguir reunir os USD 400 mil necessários para aquisição de direitos de transmissão, o equivalente a 25 milhões de meticais.
Era o regresso da televisão pública à sua tradição de transmitir o CAN, numa edição especial para Moçambique, que voltou a participar da maior prova futebolística do continente volvidos mais de 10 anos. Os moçambicanos, especialmente os amantes do futebol, celebraram essa conquista da TVM, longe de pensar que uma boa franja da população seria literalmente impedida de assistir à competição pela televisão mãe.
É que a TMT, empresa criada para liderar o processo de migração digital, tendo depois se posicionado como um dos players do mercado de distribuição de sinal da televisão por satélite, tem “ocultado” os jogos do CAN transmitidos pela TVM. Ou seja, os subscritores dos serviços da TMT só podem ver os jogos do CAN em outros canais que fazem parte da sua grelha, e tais canais são pagos, ao contrário dos nacionais, que são gratuitos.
Um atropelo ao direito dos moçambicanos
Criada em Maio de 2019, a TMT é uma sociedade anónima, mas quase se confunde com uma empresa pública, dada a particularidade de ter na sua estrutura accionista três empresas públicas, nomeadamente a Rádio Moçambique, a Tmcel e a própria TVM. A quarta é a Hantex, Lda, uma empresa associada à Startimes e com domicílio nas Maurícias.
Esta composição mostra que a empresa funciona fundamentalmente com fundos públicos, esperando-se, por isso, que persiga fins públicos, mormente assegurar o direito de acesso à informação aos moçambicanos, que é constitucional.
É com base nesta premissa, aliás, que todos os canais nacionais são gratuitos na TMT. Só que, ao “sonegar” o CAN na TVM, a TMT nega o direito à informação a milhares de moçambicanos que, por razões económicas, não têm possibilidade de comprar os pacotes disponíveis.
Dossiers & Factos entrou em contacto com o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da TMT, António Barros, para o questionar sobre as razões que levam a que esteja a ser negado a milhares de moçambicanos o direito de assistir ao CAN. Este, porém, sequer deixou que a pergunta fosse formulada. Preferiu problematizar o facto de um jornalista lhe telefonar em pleno Domingo. Em resposta, nosso repórter disse que os jornalistas trabalham todos os dias e que o assunto em causa é de interesse público.
De seguida, Barros ripostou, em tom arrogante, dizendo que também ele é jornalista e, em mais de 40 anos, nunca entrevistou ninguém via telefone. Não satisfeito, prosseguiu rotulando o jornalista do Dossiers & Factos de “pivetizinho”, antes de disponibilizar-se para o receber em seu escritório.
Postura diferente teve o director comercial da TVM, Sérgio Marcos. De forma elegante, Marcos, que também é jornalista há décadas, respondeu que cabe à própria TMT esclarecer esse assunto.
