Depois de uma longa batalha judicial perdida na vizinha África do Sul, e que custou milhões de meticais ao Estado moçambicano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrega a cabeça do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, distanciando-se de qualquer acto por ele cometido na contratação das famosas dívidas ocultas.
Texto: Benety Matongue
De acordo com a PGR, “Manuel Chang, extraditado para os EUA, após cerca de quatro anos de reclusão na África do Sul, ultrapassou a sua autoridade ao receber um suborno multimilionário da Privinvest”.
O caso centra-se em empréstimos de mais de dois mil milhões de dólares feitos em 2013 e 2014 para as empresas ProIndicus, Ematum e MAM, pelo Credit Suisse e VTB.
Em teoria, os empréstimos destinavam-se, entre outras coisas, a uma frota de pesca de atum, a estaleiros navais e à segurança marítima, mas nenhum desses empreendimentos foi concretizado. Na sequência, após denúncia da imprensa estrangeira e posteriormente nacional, despoletou-se o caso “Dívidas Ocultas”.
Depois de ter sido julgado no País, com altas figuras do antigo governo e agentes de renome dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, com condenações por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e abuso de poder, com Manuel Chang, visto como peça chave da trama preso na África do Sul, o caso conheceu novos desdobramentos no Tribunal Comercial de Londres, onde o Governo reclama indemnização da Privinvest.
Apresentando os argumentos de Moçambique na terça e quarta-feira, os advogados que actuam em nome da Procuradoria-Geral explicaram que a reclamação contra a Privinvest e o seu proprietário compreende 700 milhões de dólares em perdas e responsabilidades potenciais de 2,4 mil milhões de dólares.
Os advogados argumentaram ainda que mais de 136 milhões de dólares em subornos foram pagos a funcionários do governo e a banqueiros envolvidos nos empréstimos, sem os quais o acordo nunca teria sido aprovado.
Além disso, Moçambique alega que havia sinais de alerta tão óbvios que qualquer banqueiro razoável deveria ter recusado participar. As bandeiras vermelhas incluíam o conhecimento de que Moçambique era um País com fraqueza institucional e em risco de corrupção, que Iskandar Safa e o seu irmão eram considerados indivíduos de alto risco e conhecidos por terem participado em pagamentos corruptos, sendo necessária diligência extra devido aos acordos, estando ligado a uma empresa de defesa e segurança e envolvendo contractos públicos, a ausência de processo de concurso para o contracto, que o vendedor da Privinvest, Jean Boustani, actuou como organizador do contracto de fornecimento e do empréstimo do banco, e que os bancos foram solicitados a enviar antecipadamente o valor total do contracto. Além disso, argumentou-se que os contractos de fornecimento eram tão claramente a favor do contratado, tendo a Privinvest o direito de aumentar unilateralmente o preço, que isto deveria ter sido um aviso claro aos potenciais credores.
Se os credores estivessem preocupados com o sinal de alerta acima referido, poderiam ter analisado os planos de negócios dos três veículos para fins especiais (SPV) ProIndicus, Ematum e MAM. A República de Moçambique argumentou que os planos de negócios pareciam superficiais, sem estudos de mercado externos.
Por exemplo, o contrato de fornecimento do projecto da Ematum para a construção da indústria pesqueira nacional era de 785,4 milhões de dólares a serem pagos no dia da assinatura do contrato.
O cronograma de entrega foi estendido de seis a 19 meses após a data do contrato. No entanto, o plano de negócios da Ematum era gerar mais de 45 milhões de dólares no primeiro ano, o que, segundo os advogados de Moçambique, é comercialmente absurdo para uma empresa sem empregados, sem licença de pesca e sem navios de pesca a serem entregues para os primeiros nove meses. Para a República de Moçambique, os enormes reembolsos de juros devidos, sem nenhum plano de negócios sobre como seriam reembolsados, representavam graves riscos de criminalidade.
Falta de transparência como sinal de perigo
Moçambique também argumentou que a falta de transparência levanta uma bandeira vermelha e que os especialistas concordam que se um banqueiro foi apresentado a um SPV, então esta utilização de um SPV deve ser investigada para compreender a verdadeira natureza da transacção. Se o SPV fosse utilizado para evitar o escrutínio do FMI, isso levantaria uma bandeira vermelha. Afirmou que banqueiros razoáveis e honestos investigariam estas questões.
Manuel Chang sacrificado
Grande parte da questão de Moçambique reside no facto de saber se o então ministro das Finanças, Manuel Chang, tinha autoridade para assinar unilateralmente uma garantia apoiada pelo Estado para o empréstimo. Chang está actualmente sob custódia nos Estados Unidos da América, onde se declarou inocente das acusações de fraude e lavagem de dinheiro relacionadas ao escândalo das dívidas ocultas.
A República de Moçambique argumenta que Chang ultrapassou a sua autoridade ao receber um suborno multimilionário da Privinvest. Afirma que as garantias que assinou ultrapassaram o limite máximo de garantias fixado pelas leis do Orçamento do Estado de 2013 e 2014. Além disso, o Procuradoria-Geral da República, a Assembleia da República e o FMI foram mantidos no escuro sobre estas garantias soberanas.
Em resumo, os advogados argumentaram que nenhum banqueiro honesto e razoável tocaria neste negócio com uma vara. Foi declarado que os especialistas concordaram que um banqueiro razoável analisaria o risco cumulativo e agravado de todos estes sinais de alerta e recusar-se-ia a prosseguir. A apresentação terminou com o lamento de que um especialista tinha concluído que o risco era esmagador e representava um dos mais claros riscos de corrupção e suborno que um banqueiro poderia enfrentar.
Tendo chegado a acordo com Moçambique, o Credit Suisse voltou o seu fogo contra a Privinvest. O seu advogado, Laurence Rabinowich, argumentou que é um facto que a Privinvest subornou funcionários do Credit Suisse. Embora a Privinvest negue qualquer irregularidade, Rabinowich argumentou que isto não é sustentável. Ele observou que a Privinvest argumenta que os seus pagamentos aos funcionários do Credit Suisse, Andrew Pearse e Surjan Singh, não foram subornos. Mas não houve dúvida de que esses pagamentos foram feitos. Rabinowich argumentou que, em geral, a finalidade dos pagamentos é irrelevante em termos jurídicos. Um conflito de interesses entre os interesses pessoais do destinatário e os interesses corporativos é suficiente para tornar o pagamento corrupto.
Ele observou que a taxa de subvenção recebida pelo Credit Suisse foi misteriosamente reduzida de 49 milhões de dólares para 38 milhões de dólares depois de Jean Boustani ter prometido a Pearse metade das poupanças na taxa de subvenção. Além disso, o Credit Suisse baseia-se no testemunho de Pearse, prestado sob juramento no seu julgamento em Nova Iorque, de que foi corrompido por Boustani num hotel em Maputo. Pearse admite ter recebido 5,5 milhões de dólares.
Relativamente ao suborno de Surjan Singh em relação à transacção da Ematum, a Privinvest alegou que não se tratava de subornos, mas de pré-pagamentos por trabalho que Singh iria realizar no futuro. Mas Singh admitiu no Tribunal de Nova York que se tratava de facto de subornos.
Duncan Matthews, em nome da Privinvest e Iskandar Safa, começou por defender fortemente os três projectos: Proindicus, Ematum e MAM. Disse que o governo do Presidente Armando Guebuza queria escapar às garras dos doadores, por isso desenvolveu uma série de projectos para explorar a Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Moçambique.
Ele argumentou que não se tratava, como foi sugerido pelos advogados da República de Moçambique, de um caso em que a Privinvest persuadiu o País a adoptar os seus planos. Em vez disso, afirmou que Moçambique já estava a desenvolver a sua própria compreensão dos desafios e oportunidades decorrentes da descoberta de hidrocarbonetos ao largo da costa de Cabo Delgado.
Afirmou que o ex-presidente Armando Guebuza e o ex-ministro da Defesa Filipe Nyusi promoveram um programa de desenvolvimento economicamente sólido. Essa visão só mudou depois de Moçambique não ter conseguido fazer os projectos funcionarem e não ter informado o FMI. Como resultado, a República voltou-se contra as pessoas que tentaram ajudá-los.
Matthews passou grande parte da sua apresentação a tentar apontar o dedo de culpa ao actual Presidente do país, Filipe Nyusi. Alegou também que a República não cumpriu a sua obrigação de divulgar todos os documentos relevantes e que, além disso, não convocou testemunhas relevantes que estiveram na génese dos esquemas.
A Privinvest disse que definitivamente não houve intenção de prejudicar a República de Moçambique. A empresa admite efectuar pagamentos de consultorias e investimentos no país.
Por fim, argumentou que não houve prejuízo causado pelas acções da Privinvest. Qualquer perda financeira deveu-se ao facto de a República de Moçambique ter optado por não informar o FMI.
*Extraído da edição 535 do Dossiers & Factos
