O consumo de tabaco em Moçambique está associado a perdas económicas directas e indirectas estimadas em 11,7 mil milhões de meticais, valor que corresponde a cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados apresentados pelo Governo.
Texto: Maximiano da Luz
A informação foi avançada pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, durante a sessão plenária da Assembleia da República, onde apresentou a proposta da Lei do Tabaco e seus Derivados, posteriormente aprovada na generalidade por consenso das quatro bancadas parlamentares.
De acordo com o governante, a maior parte do impacto económico decorre de perdas indirectas, estimadas em 10,8 mil milhões de meticais, resultantes de mortes prematuras, doenças associadas ao consumo de tabaco e interrupções no tempo de trabalho provocadas por pausas para fumar. A este montante somam-se cerca de 900 milhões de meticais em despesas directas relacionadas com cuidados de saúde.
Durante a apresentação, Saíze sublinhou que a adopção de medidas eficazes de controlo do tabaco poderá reduzir significativamente esses custos. Segundo estimativas apresentadas pelo Executivo, políticas de controlo mais rigorosas poderão evitar até 35% das perdas económicas que se prevê venham a ocorrer nos próximos 15 anos em consequência do consumo de tabaco.
Do ponto de vista sanitário, o consumo e a exposição ao fumo do tabaco são apontados como importantes causas de morbidade, incapacidade física e mental e mortalidade, constituindo a segunda maior causa de morte a nível mundial, de acordo com relatórios da Organização Mundial da Saúde.
Entre os principais problemas de saúde associados ao tabaco destacamse o cancro do pulmão, malformações congénitas, partos prematuros e casos de morte súbita em bebés. O ministro acrescentou ainda outras consequências graves, como cancro da boca, impotência sexual, gangrena e diversas doenças crónicas relacionadas com o consumo de cigarros e produtos derivados do tabaco.
Apesar deste cenário, o Governo considera que a redução do consumo pode trazer ganhos significativos para a saúde pública. Estimativas apresentadas indicam que uma redução de 64% na prevalência do consumo de tabaco ao longo de 15 anos poderá permitir salvar cerca de 53.400 vidas, o que corresponde a aproximadamente 3.600 vidas por ano.
A proposta de lei enquadra-se na Política Nacional de Saúde, aprovada pelo Governo de Moçambique em Abril de 2021, que inclui o combate ao tabaco como parte das estratégias de promoção do bem-estar e de estilos de vida saudáveis.
O novo diploma estabelece regras mais rigorosas sobre a composição dos cigarros comercializados, fixando limites máximos para substâncias como alcatrão, nicotina e monóxido de carbono. O documento também reforça a proibição da venda de produtos do tabaco a menores de idade e define normas para publicidade, promoção e patrocínio de tabaco e seus derivados.
Além disso, a lei estabelece orientações para campanhas de informação e prevenção, bem como o regime de contra-ordenações e medidas sancionatórias aplicáveis aos infractores.
Após a sua aprovação, o diploma terá um período de vacatio legis de seis meses, equivalente a 180 dias, destinado a permitir que cidadãos, empresas e instituições se familiarizem com as novas disposições antes da sua plena entrada em vigor.
O processo de elaboração da lei incluiu um amplo exercício de auscultação pública, conduzido entre Janeiro e Outubro de 2025, que envolveu organizações da sociedade civil, órgãos de comunicação social e entidades empresariais, incluindo a Confederação das Associações Económicas de Moçambique. Posteriormente, já em sede parlamentar, foram realizadas consultas adicionais nas 1.ª e 2.ª Comissões da Assembleia da República.
Com a nova legislação, o Governo pretende reforçar o quadro legal de combate ao consumo de tabaco, em alinhamento com compromissos internacionais de protecção da saúde pública e de prevenção das doenças crónicas não transmissíveis. O objectivo final é reduzir a morbidade, a incapacidade física e mental e as mortes associadas ao tabaco, bem como os impactos sociais e económicos decorrentes do seu consumo.
