O Procurador-Geral da República, Américo Julião Letela, defendeu, esta quarta-feira, 11 de Novembro, a necessidade de reforçar os mecanismos de integridade, disciplina e controlo interno no Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), advertindo que não serão tolerados comportamentos de membros que utilizem a instituição para proteger criminosos ou facilitar actividades ilícitas.
Falando na abertura do IX Conselho Coordenador, sob o lema “Por um SERNIC Mais Engajado no Combate à Criminalidade Organizada Transnacional”, o dirigente afirmou que a instituição deve prosseguir com medidas de saneamento interno, visando identificar e responsabilizar os profissionais cuja conduta seja incompatível com os deveres e valores do serviço. Acrescentou que os casos de suspeita de envolvimento em práticas criminosas devem ser rigorosamente investigados, respeitando as garantias legais dos visados.
O Procurador-Geral da República considerou particularmente grave a colaboração de investigadores com organizações criminosas, através da transmissão de informações reservadas, facilitação de actividades ilícitas ou obstrução de investigações, por entender que tais práticas comprometem a credibilidade da instituição e a confiança dos cidadãos nas autoridades.
Na ocasião, apontou os raptos, o tráfico de drogas e o branqueamento de capitais como algumas das áreas que exigem maior capacidade de investigação, defendendo uma actuação que não se limite à detenção dos executores, mas que permita igualmente identificar financiadores, mandantes e beneficiários das actividades criminosas.
O dirigente chamou igualmente a atenção para a corrupção no sector rodoviário, considerando que práticas de facilitação de infracções e neutralização da fiscalização podem contribuir para o agravamento dos acidentes de viação e colocar em risco a vida dos cidadãos. Neste contexto, desafiou o SERNIC a intensificar a coordenação com o Ministério Público e as entidades responsáveis pelo trânsito, incluindo através de operações de flagrante delito, sempre que estejam reunidos os pressupostos legais.
Por outro lado, destacou a necessidade de reforçar os meios operativos da instituição, melhorar as condições de trabalho e investir na formação dos investigadores. Referiu ainda que está em curso o processo de revisão do Estatuto dos membros do SERNIC, que deverá permitir aperfeiçoar o quadro jurídico da carreira, clarificar direitos e deveres e reforçar a valorização profissional. O Conselho Coordenador deverá ainda avaliar o funcionamento da instituição e definir medidas para melhorar a resposta à criminalidade, com particular atenção à prevenção e à segurança pública durante o período de festas do final do ano.
