A criação de uma comissão de reforma fiscal, encarregada de realizar análises e estudos adaptados à realidade moçambicana, bem como o alargamento da base tributária através da simplificação dos procedimentos e da redução de taxas, são algumas das soluções apontadas pelo especialista em matérias fiscais, Ismael Faquir, para fomentar o desenvolvimento das empresas nacionais.
Texto: Milton Zunguze
Durante o seu discurso, no painel sobre Política Fiscal e Competitividade Empresarial, na 19ª edição da Conferência Anual do Sector Privado (CASP), que decorreu sob o lema “Investimentos e Negócios em Ambiente das Medidas de Aceleração Económica: Desafios e Oportunidades”, Ismael Faquir afirmou que o objectivo central do sistema fiscal é responder às necessidades do Estado e garantir uma repartição justa das riquezas. No entanto, ele observou que esse objectivo raramente é atingido em Moçambique.
Como exemplo dessa ineficiência, Faquir mencionou que, em 2022, as despesas do Estado superaram as receitas arrecadadas, das quais 99% eram receitas tributárias. “Quando analisamos as despesas correntes, que incluem salários, aquisição de bens e serviços e pagamento da dívida interna, vemos que os gastos do Estado foram muito superiores às receitas arrecadadas em 2022. Isso nos leva a questionar a sustentabilidade dessa situação e se o sistema fiscal actual realmente contribui para a geração de renda e riqueza”, comentou Faquir.
Ele apontou a complexidade do actual sistema fiscal do País como um dos grandes entraves à competitividade das empresas nacionais. “É extremamente complexo para os contribuintes nacionais, especialmente para os pequenos e médios, cumprir suas responsabilidades fiscais”, destacou.
Faquir mencionou os elevados custos de cumprimento das obrigações fiscais como outro problema que afecta a competitividade das pequenas e médias empresas. “O sistema actual exige que um contribuinte do regime normal tenha um técnico de contas certificado para preparar e assinar as contas, um software de contabilidade aprovado pelo Ministério da Economia e Finanças MEF, entre outros requisitos. Esses custos são incompatíveis com a realidade das pequenas e microempresas”, explicou.
Outro problema destacado foi a ineficiência dos sistemas administrados pela Autoridade Tributária (AT), que “não funcionam adequadamente”, afectando os contribuintes. Quanto ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), que actualmente é de 32%, Faquir defendeu a necessidade de reduzir essa taxa para incentivar mais empresas. “A taxa actual é extremamente elevada para a realidade nacional, sendo um factor de desincentivo”, afirmou.
Além disso, Faquir criticou a dupla tributação sobre os lucros das empresas e dos sócios. “Moçambique tributa os lucros das empresas a uma taxa mínima de 32%, e quando esses lucros são distribuídos aos sócios, estes sofrem uma tributação adicional de 20%”, explicou. Ele também questionou o prazo de cinco anos para o reporte de prejuízos fiscais, sugerindo que este prazo deveria ser reavaliado.
Ismael Faquir concluiu que simplificar o sistema fiscal e reduzir as taxas são passos essenciais para fomentar a formalização e o crescimento das empresas nacionais, promovendo um ambiente económico mais competitivo e sustentável.
“Nenhuma economia desenvolve com impostos altos”
Ainda no mesmo painel, que se dedicou a discutir o impacto da política fiscal na economia e a reflectir sobre a viabilidade das taxas implementadas em relação ao serviço prestado, o Presidente do Pelouro da Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, Félix Machado, concordou com seu colega de painel, afirmando que “nenhuma economia se desenvolve com impostos altos”. Ele reiterou a necessidade de uma gestão fiscal que se alinhe com as realidades do terreno.
“O governo impõe receitas altas para cobrir as despesas, mas primeiro devemos estudar essas receitas e depois decidir com o que temos. Já pedimos a simplificação dos procedimentos, mas ninguém quer simplificar por causa da corrupção. Nossa economia é 100% paralela, mas tentamos copiar as leis de Portugal e Inglaterra, que possuem economias formais. Esta lei fiscal está promovendo barracas; isso é um efeito negativo das nossas políticas. Precisamos de leis compreensíveis para os empresários. As pessoas estão fugindo dos impostos porque são altos demais”, afirmou Machado.
Machado destacou a necessidade de separar os interesses para reestruturar e implementar as leis. Na sua opinião, “muitas decisões tomadas em reuniões não são implementadas” devido a conflitos de interesse. Ele explicou que isso ocorre porque as leis podem afectar empresas de políticos que também são membros do governo, resultando na falta de implementação das políticas devido a esses conflitos.
Mulheres clamam por apoio
Enquanto isso, em um outro fórum, desta feita destinado a discutir o empoderamento da mulher nos negócios, abordou-se a necessidade de envolver toda a camada feminina em assuntos ligados ao empreendedorismo, visando fornecer assistência técnica e financiamento. “Precisamos olhar para esse mercado, para esse grupo. Essas mulheres precisam de apoio e financiamento, pois enfrentam muita burocracia e não têm suporte para superar esses obstáculos.”
“Muitas mulheres estão no sector informal, há muitos negócios que não são reconhecidos. Gostaria de saber quais são as estratégias, não apenas ao nível do governo, mas também em diversos projectos que temos. Que caminhos podemos seguir para que as mulheres tenham negócios mais sustentáveis?”
Alguns ainda vêem o empoderamento feminino como um negócio global. “Muitas pessoas vivem do empoderamento da mulher, pois qualquer organização que aparece injecta milhões de dólares nesse sentido,” afirmou um participante, exortando a necessidade de uma reflexão para que as mulheres desenvolvam suas capacidades e reconheçam seu valor na sociedade.
Texto extraído na edição 115 do Jornal Dossier económico
