Uma semana depois de a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, ter sido “obrigada” a revogar o diploma ministerial que agravava as taxas e emolumentos dos serviços dos registos e notariados em mais de 100%, já há consequências no pelouro. Dois directores nacionais caíram, designadamente os que chefiavam a Direcção Nacional dos Registos e Notariado e a Direcção Nacional para Assuntos Jurídicos e Constitucionais, Arafat Zamila e Margarida Ruco Machava, respectivamente.
Texto: Dossiers & Factos
Ao que parece, já está a custar caro o diploma ministerial 12/2024, de 7 de Fevereiro, que procedia à revisão da tabela de emolumentos e taxas de reembolso dos actos praticados nos serviços dos registos e notariado. A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos exonerou os directores nacionais dos Registos e Notariado e dos Assuntos Constitucionais.
A situação acontece depois de a própria ministra ter revogado o diploma, mantendo em vigor o anterior, perante fortes críticas da sociedade moçambicana. O recuo demonstra uma espécie de reconhecimento de erro, o que até já havia sido feito no dia 23 de Fevereiro, quando, interpelada pela imprensa, a governante pediu desculpas aos moçambicanos.
Helena Kida disse ter havido falta de razoabilidade no acto, frisando, no entanto, que há necessidade de se fazer reajustes. “Que não haja dúvidas de que estes serviços têm que ser reajustados. Agora, a forma como os preços foram estipulados é que tem que ser analisada. O sector tem o trabalho de aprimorar os mecanismos, fazer maior socialização para saber como nós vamos fazer este reajuste”, defendeu.
Ao que Dossiers & Factos apurou, o reajuste vai mesmo acontecer, mas deverá afectar apenas determinados documentos tidos como não essenciais, tal como é o caso de licença de porte de arma. Os considerados vitais no dia-a-dia, à exemplo do registo criminal, em princípio não serão abrangidos.
Aumento escandaloso
Refira-se que o instrumento, cuja aplicação foi entretanto suspensa devido à forte e tempestiva contestação da sociedade, agrava emolumentos e taxas em mais de 100%. A título de exemplo, a certidão de nascimento passava de 155 meticais para 500 meticais, enquanto o registo criminal saltava de 270 meticais para 1000 meticais, podendo chegar ainda a 2000 meticais, dependendo da finalidade. Apesar do recuou forçado do Governo, havia já quem tivesse pago as exorbitantes taxas da ministra Kida, sentindo-se aldrabado.
“Esta gente não é séria. Governam tipo estão a tentar a sorte. Esta manhã gastei 2.000,00 MT a tratar do Registo Criminal que no dia anterior custava menos de 300,00 MT. Esta noite estou a ver o Telejornal da TVM e vejo que a tabela em função da qual paguei de manhã foi suspensa. Mas sobre o roubo de que fui alvo, nada dito”, desabafou Narciso Macucuhale, numa mensagem posta a circular pelas redes sociais e acompanhada do respectivo recibo.
