A Lei de florestas estará em consulta pública durante um período de cerca de dois meses em todo o país. Informações avançadas para o Dossiers & Facto, pelo director de florestas, no Ministério da Terra e Ambiente, Imede Falume, o acto do lançamento da iniciativa será feito hoje, segunda-feira, em Maputo, pelo Presidente da República (PR), Filipe Nyusi e tem a participação do Banco mundial que financia o processo no valor de 120 milhões de meticais.
Dados avançados pelo director de florestas, apontam que este processo iniciou no ano passado, onde foram aprovados muitos instrumentos legais, para corrigir lacunas, situações que até não estavam previstas na Lei anterior, neste caso a que está a ser revista.
“O Governo aprovou políticas em 2020, através do Conselho de Ministros e as mesmas têm uma série de recomendações e uma das principais é de que tem que ser aprovada uma Lei que acompanha a visão da política nova” disse Falume, acrescentando que, é nessa circunstância, que o PR, Filipe Nyusi vai lançar nova Lei que vai à consulta pública, e que contem elementos que vão permitir melhorar o processo da gestão de recursos, fundamentalmente florestais no país.
“Portanto, as lacunas que foram identificadas na Lei anterior são corrigidas nesta nova Lei e aquele conjunto de legislação avulsa vai desaparecer no dispositivo legal”, garantiu a fonte, ressalvando que a nova em debate, já prevê regimes de concessões florestais de pequena, média e grande dimensão, sendo que, há deveres e direitos que também foram reformulados.
Nova Lei prevê questões de comercialização
“É verdade que existem situações da antiga Lei que serão reaproveitadas, mas, a nova traz situações que sabemos que eramos confrontados no processo do dia-a-dia quando o recurso é explorado”, frisou o interlocutor do Dossiers & factos, dando garantias de que a nova Lei já prevê questões de comercialização interna e externa. Tanto que, a interna vai ter um tratamento específico.
“Hoje não vai ser qualquer pessoa que vai montar estaleiro. Precisa de autorização específica para poder montar o empreendimento”, disse sublinhando também que “estão previstas as penalizações, de tal forma que cortar e exportar a madeira de forma ilegal é crime, com sanções como prisão e medidas administrativas.
Num outo desenvolvimento, o director de florestas, afirmou que a consulta pública irá abranger o sector privado, sociedade civil, funcionários públicos que trabalham directamente com o sector de florestas.
Ainda de acordo com Falume, a antiga Lei tinha a designação de “Lei de florestas e fauna bravia” e a que vai à consulta pública é “Lei de florestas” apenas. E, o processo de consulta pública terá a duração de dois meses, isto é, o período que compreende a segunda quinzena de Fevereiro até o mês de Abril, onde já se terá completado o processo em todo o país.
“Para a consulta pública contamos com parceiros internacionais, como é o caso do Banco Mundial que vai financiar todas as operações a serem desencadeadas em todo Moçambique, no valor de 120 milhões de meticais para o processo todo, em todas as capitais provinciais, obedecendo todo o protocolo de saúde, por causa da covid-19”.
O desejo do Ministério de Ambiente é que “haja uma reacção positiva naquilo que é a proposta o Governo, e, de certeza esperamos encontrar sinais de melhorias, porque os que serão consultados vivem os problemas no seu quotidiano e irão trazer propostas de gestão florestal em Moçambique”.
