O Ruanda torna-se o mais recente país africano a dar isenção de visto a todos os africanos. A medida surge no âmbito da iniciativa regional de facilitação da circulação de pessoas e bens, com o objectivo de impulsionar o comércio e o desenvolvimento.
Texto: Dossier Económico
África está a fazer progressos nas suas políticas de abertura de vistos, o que é um bom presságio para as viagens transfronteiriças, a facilidade de circulação e o comércio em 2024 e nos anos seguintes.
O Índice de Abertura de Vistos em África (AVOI) 2023, publicado esta semana, revela muitos progressos desde que a sétima edição do relatório foi divulgada, em Dezembro de 2022.
A abertura de vistos atingiu a pontuação mais alta de sempre em 2023, ultrapassando os níveis vistos pela última vez antes da pandemia da Covid-19.
O AVOI mede a medida em que os países africanos estão abertos a visitantes de outros países africanos.
Recuperação pós-Covid -19
Segundo o mecanismo, durante o período 2020-21, o encerramento global das fronteiras para conter a propagação da COVID-19 afectou as viagens terrestres e aéreas, com restrições adicionais devido a medidas de rastreio, proibições de reuniões, quarentenas e outras, causando estagnação em 2022.
Em 2023, os dados do relatório mostram que 50 países melhoraram ou mantiveram a sua pontuação de 2022, com apenas quatro países com pontuação inferior.
Desde a publicação do primeiro relatório, em 2016, 36 países melhoraram a sua pontuação no índice. Quarenta e dois (42) países africanos alargam a isenção de vistos a cidadãos de pelo menos cinco outros, enquanto 33 países o fazem a cidadãos de pelo menos 10 países.
O AVOI refere também que quatro países – contra três no ano passado – eliminaram todas as exigências de visto para os viajantes africanos.
“São eles o Ruanda, o Benim, a Gâmbia e as Seicheles”, sublinha o A VOI.
Todas as principais matrizes globais registaram melhorias em 2023. Em 28% de todos os cenários de viagens intra-africanas, os cidadãos africanos não necessitam de visto (uma melhoria em relação aos 27% em 2022 e aos 20% em 2016.
Necessidade de visto
O visto continua a ser necessário em 46% dos cenários de viagem no continente, contra 47% em 2022 e 55% em 2016.
“O visto facilita aos africanos a visita às suas famílias, a prossecução de estudos e interesses comerciais no estrangeiro e a descoberta de África como turistas. Também contribui para a realização das aspirações de um continente próspero e integrado, onde as pessoas podem desenvolver o seu potencial sem serem impedidas por regimes de vistos excessivamente restritivos”, observou Jean-Guy Africa, director Interino do Gabinete de Coordenação da Integração Regional do BAD.
Índice de Abertura de Vistos em África (AVOI) de 2023
O AVOI atingiu o seu nível mais elevado em 2023, excedendo ligeiramente o pico anterior de 2020. O continente conta agora com quatro campeões (Ruanda, Benim, Gâmbia e Seicheles) – países que aboliram os vistos para cidadãos de todos os países africanos.
Actualmente, 24 países oferecem visto electrónico, quase três vezes mais do que em 2016.
Na mesma linha, 15 países melhoraram a sua pontuação em 2023, enquanto 35 mantiveram a sua pontuação, e apenas quatro tiveram uma pontuação inferior.
Os países da África Ocidental continuam a liderar as classificações: sete dos 10 melhores desempenhos do continente são da África Ocidental.
“Ao entrarmos na oitava edição do AVOI e avaliarmos os progressos realizados desde 2016, orgulhamo-nos da eliminação completa das restrições de viagem impostas pela pandemia de Covid-19 e da superação dos níveis pré-pandémicos de abertura de vistos”, afirmou Marie-Laure Akin-Olugbade, Vice-Presidente para o Desenvolvimento Regional, Integração e Prestação de Serviços do Banco Africano de Desenvolvimento.
“Uma circulação mais livre de pessoas poderia ajudar a galvanizar a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), aproximando-nos da realização do nosso objectivo comum de uma África integrada onde bens, serviços, capitais e pessoas circulam livremente”, acrescentou Akin-Olugbade.
Ruanda e comunidades regionais mostram o caminho
O Ruanda surge como um novo campeão em 2023, na sequência de um regime de vistos progressivamente mais liberal, adoptado nos últimos oito anos.
Em 2016, o país permitiu que os cidadãos de quase 90% dos países africanos obtivessem um visto à chegada; os cidadãos dos restantes países podem entrar no país sem visto. Mais tarde, aboliu as taxas de visto para os cidadãos africanos e, em 2023, o Ruanda deixou de exigir vistos aos cidadãos de todo o continente.
“Isto aliviou o fardo das viagens para os cidadãos de 35 países africanos que, até há pouco tempo, ainda exigiam um visto à chegada”, refere o relatório. Outro desenvolvimento positivo é o facto de o Quénia planear eliminar a obrigação de visto para os viajantes africanos até ao final de 2023.
O relatório também mede a abertura média de vistos nas Comunidades Económicas Regionais (CER) reconhecidas pela UA e conclui que a abertura média de vistos melhorou em 6 das 8 CER no ano passado. As CER continuam a ser importantes motores da abertura de vistos através de iniciativas regionais destinadas a eliminar os obstáculos à circulação de pessoas.
A este respeito, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) tem a pontuação mais elevada na classificação regional e é onde os cidadãos africanos gozam dos níveis mais elevados de liberdade de circulação transfronteiriça. A CEDEAO adoptou uma posição progressista em matéria de abertura de vistos durante décadas, formalizando-a em 1979 com um protocolo sobre a livre circulação de pessoas, residência e estabelecimento.
Para além de ostentar a pontuação média regional mais elevada do AVOI no continente, a CEDEAO regista também a taxa de reciprocidade de isenção de vistos mais elevada: esta é a taxa a que as políticas de isenção de vistos de países individuais dentro da CER são reciprocadas pelos seus estados membros. Em 97% dos cenários de viagem, os cidadãos podem entrar noutro país da mesma CER sem necessidade de visto.
O que se segue para África? Recomendações e soluções
Apesar das muitas melhorias, ainda há obstáculos a ultrapassar. Em quase metade dos cenários de viagem país a país (46%), os africanos são obrigados a obter vistos antes da partida para viajar para outros países africanos. As restrições em matéria de vistos são particularmente acentuadas no Norte de África e na África Central. Manter a dinâmica da liberalização dos vistos é crucial para concretizar a visão da “África que queremos”. A adopção de políticas liberais em matéria de vistos não só facilitará a realização de viagens sem problemas, como também contribuirá significativamente para o reforço do comércio de bens e serviços, o investimento transfronteiriço e a prosperidade partilhada.
Algumas das recomendações incluem:
- Implementar todos os compromissos pendentes em matéria de circulação com isenção de vistos no âmbito das comunidades económicas regionais;
- Alargar as políticas de isenção de vistos a todos os Estados membros da UA, se necessário, por etapas;
- Racionalizar e simplificar os restantes procedimentos de emissão de vistos e os processos transfronteiriços associados;
- Implementar e expandir os sistemas de vistos electrónicos que utilizem plataformas seguras, fiáveis e de fácil utilização, com um tempo de resposta garantido, para os países que necessitam de um visto antes da viagem.
A Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) é um domínio fundamental para o qual são cruciais novos progressos em matéria de abertura de vistos. “Desbloquear a circulação de pessoas através das fronteiras de África não é apenas um objectivo importante por si só, mas é também essencial para a integração continental”, refere o relatório. Com mais 3 Estados membros da União Africana a ratificarem a AfCFTA em 2023, elevando o total para 47 ratificações, o impacto duradouro das negociações, ratificação e execução da AfCFTA depende, em grande medida, da capacidade das pessoas atravessarem as fronteiras africanas, sem serem impedidas por barreiras administrativas excessivas.
“O florescimento do comércio de mercadorias está intrinsecamente ligado à liberalização do comércio de serviços, sendo que ambos dependem da boa circulação das pessoas através das fronteiras africanas sem obstáculos burocráticos excessivos”, afirmou a Embaixadora Minata Samate Cessouma, Comissária para a Saúde, Assuntos Humanitários e Desenvolvimento Social da Comissão da União Africana. “Nunca estivemos tão perto de concretizar o potencial da AfCFTA para integrar o continente. A União Africana está orgulhosa do progresso dos países na libertação da circulação de pessoas”, acrescentou.
