Em entrevista à TV Sucesso, emitida na noite de segunda-feira, 11 de Março, o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, criticou os excessivos poderes do Presidente da República em Moçambique, num contexto em que é ele (o PR) quem nomeia os timoneiros de alguns órgãos de soberania, como por exemplo os presidentes do Conselho Constitucional e Tribunal Supremo.
“O problema que temos hoje, o problema eleitoral, deriva do facto de o Presidente acumular todos os poderes. Hoje, o juiz não pode tomar nenhuma medida, recebe telefonema do Presidente. O presidente da Comissão Nacional [de Eleições] recebe telefonema do Presidente. A presidente do Conselho Constitucional recebe telefonema do Presidente”, afirmou Momade, apontando para a necessidade de haver separação de poderes.
“Separar os poderes” será, segundo Ossufo Momade, uma das prioridades da Renamo caso chegue à Presidência.
No entanto, a segunda maior força política nacional está representada na Assembleia da República e, estranhamente, não há indicação de que, estando o partido incomodado com os superpoderes do Chefe de Estado, tenha submetido proposta de revisão da Constituição para reduzi-los.
A Assembleia da República é o mais alto órgão legislativo do País, segundo estabelece a alínea a) do artigo 169º da Constituição da República. A mesma Constituição, na alínea b) do artigo 173º, confere ao deputado o poder de submeter projectos de leis, resoluções e demais deliberações.
O debate sobre separação de poderes é uma constante em Moçambique e tem sido levantado não só pelos partidos políticos da oposição, como também pelas organizações da sociedade civil e pela opinião pública em termos gerais. Só que, ao contrário dos parlamentares, a sociedade pouco pode fazer, uma vez que não tem iniciativa de Lei, que, à luz do artigo 183 da Constituição, pertence apenas aos deputados, bancadas parlamentares, Comissões da Assembleia da República, Presidente da República e Governo.
