Os recentes pronunciamentos de Castigo Langa, que aconselhou Filipe Nyusi a recusar propostas relacionadas com um eventual terceiro mandato, não agradaram a Comissão Política do partido Frelimo. Bem pelo contrário, causaram incómodo, como revela o comunicado emitido pelo órgão depois de reunir-se na sua 77ª sessão ordinária.
A Comissão Política fez saber que “lamenta e repudia vemeentemente a atitude do camarada Castigo Langa, membro do Comité Central, em ter levantado no decurso da IIª sessão extraordinária do Comité Central um ponto fora da agenda aprovada e, a posterior, ter feito circular uma carta nas redes sociais, com afirmações que atentam a imagem do partido e integridade do seu presidente”.
Este condenação reacende o debate em torno da intervenção de Castigo Langa na última sessão do Comité Central, cujo teor Dossiers & Factos foi o primeiro órgão a divulgar. Algumas vozes do partido no poder entendem que a atitude da Comissão Política mostra que uma certa ala, constituída por figuras mais próximas ao actual presidente, e quiçá o próprio timoneiro do partido, ficaram incomodados com os pronunciamentos de Castigo Langa.
De igual modo, defendem que, sem se aperceber, a Comissão Política acabou por valorizar a mensagem daquele quadro do partido, ao leva-la a debate na sua última sessão e ainda fazê-la constar do comunicado de imprensa.
Ademais, a condenação da atitude de Castigo Langa viola, de acordo com as mesmas fontes, pelo menos três dos direitos que assistem aos membros da Frelimo, descritos no artigo 14º, nomeadamente:
- Participar na discussão de questões da vida política, económica, social e cultural do partido, dos seus órgãos e dos seus membros e apresentar alternativas de solução;
- Solicitar o esclarecimento sobre quaisquer questões aos órgãos do partido, a qualquer nível, até ao Comité Central, e receber as devidas respostas; e
- Discutir livremente os problemas nacionais e os posicionamentos que sobre eles o partido deva assumir.
Tentativa de silenciar vozes
Os membros da Frelimo que interagiram com Dossiers & Factos entendem que esta atitude da Comissão Política visa, igualmente, lançar um sinal de intimidação para que os demais integrantes do partido não abordem esta e outras matérias que não interessam aos actuais detentores do poder partidário.
Por outro lado, apontam uma contradição. É que, aquando das desavenças com Samora Machel Jr, vozes sonantes do partido defenderam que os assuntos internos deviam ser discutidos em sede dos órgãos. A atitude da Comissão Política mostra o contrário e, acima de tudo, revela limitações à liberdade de expressão, prevista no artigo 48º da Constituição da República.
Recorde-se que o partido no poder realiza, a partir de amanhã (23 de Setembro) o seu XIIº Congresso, que vai confirmar Filipe Nyusi como presidente desta organização política pelos próximos cinco anos.
