O Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) manifestou hoje, 5 de Junho, sua indignação em relação ao incidente ocorrido ontem, com a obstrução ostensiva à cobertura jornalística e confiscação de equipamento de reportagem do Grupo Soico (STV) na cidade de Maputo.
Segundo o CSCS, o acto constitui “uma flagrante violação à Lei de Imprensa, que garante o livre acesso e permanência dos jornalistas em lugares públicos necessários ao exercício da profissão”. A lei também protege os jornalistas contra detenção ou impedimento no desempenho de suas funções.
“O Conselho Superior da Comunicação Social lembra que agressões a jornalistas e retenção ou destruição de seu equipamento de trabalho são ilegais e constituem comportamentos autoritários de indivíduos, grupos ou agentes do Estado, que desrespeitam a liberdade de imprensa e o direito à informação. Esses actos atentam contra o Estado de Direito e as liberdades fundamentais consagradas na Constituição da República de Moçambique”, afirma o comunicado do CSCS, ao qual o Dossiers & Factos teve acesso.
A instituição solidariza-se também com a organização civil CDD, cuja activista foi igualmente violentada e levada à força. O CSCS apela às autoridades para um rápido esclarecimento público deste incidente condenável.
